O que está em jogo na COP 10

Image removed.

 

Representantes de 193 países estão reunidos em Nagoya (Japão) para tentar negociar temas polêmicos e complexos que estão na pauta da COP 10 (10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU). Um das definições mais aguardadas é a definição de um mecanismo de ABS (Acesso e Repartição de Benefícios, na sigla em inglês) que interessa muito ao Brasil. Além disso, são aguardadas a atualização dos programas e cronogramas de trabalho para a contenção das perdas de biodiversidade e o estabelecimento de novas metas globais, já que as adotadas para 2010 fracassaram.
As propostas da COP 10 são avaliadas pelos Grupos de Trabalho e depois avaliadas em plenário. As decisões mais difíceis ficam para os últimos dias, 27 a 29, durante o High Level Segment, quando representantes de governo e chefes de Estado dão a posição final de cada país.
Com relação ao regime de ABS, a posição do Brasil tem sido a de pressionar para que um protocolo vinculante seja aprovado, além da de defender a necessidade de se compensar países detentores de grande patrimônio natural pelo uso e pelo conhecimento derivado da exploração desses recursos. O país quer um protocolo único internacional que beneficie os megadiversos _que é o seu caso. A expectativa pela adoção deste mecanismo é tão grande quanto a incerteza de que esse acordo seja possível. Até agora, os trabalhos sobre o regime de ABS têm acontecido a portas fechadas, com a presença somente dos representantes dos governos, mas é provável que um resumo do que se avançou até agora seja apresentado até o início da reunião do High Level Segment.
O tema dos agrocombustíveis é outro que tem atraído todos os esforços da delegação brasileira. Ele foi discutido pela primeira vez na COP 8, em Curitiba (PR), em 2006, quando a maior preocupação era que a produção de alimentos ficasse comprometida devido a esse novo mercado. Essa discussão tem sido combatida pelo próprio governo brasileiro que tem ao seu lado a constatação da FAO, órgão das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação, de que o problema da fome no mundo seria decorrente da má distribuição de alimentos do que da falta de área para plantio.
No entanto, outras preocupações têm surgido. A União Europeia, por exemplo, vem se opondo à proposta brasileira de facilitar a produção e pesquisa de agrocombustíveis por meio da retirada do artigo que trata do princípio da precaução, uma regra prevista desde 1992, estabelecendo que, para ser produzido um determinado produto, é preciso provar que não haverá nenhum risco associado. Por outro lado, o Brasil, que aposta boa parte do crescimento da sua economia no aumento da produção dos agrocombustíveis, defende que já há provas suficientes para a eliminação do risco de questões como o impacto direto na biodivesidade, à segurança alimentar e a mudanças indiretas no uso da terra.
Informalmente, essas negociações dividem as partes ou países em quatro grupos. O dos produtores, que é o grupo do Brasil e Argentina, principalmente, além de Paraguai e Colômbia, por exemplo. O grupo dos moderados, formado por quem tem interesse no produto e não tende a impor barreiras, como o Japão e o Canadá. E os europeus, que são os mais resistentes, levantando questões de segurança alimentar, mas também comerciais, já que há um receio de a região se tornar dependente da importação do produto, uma vez que o consumidor europeu vem cada vez mais pressionando pelo uso de uma matriz energética mais limpa. E, por fim, há ainda o grupo dos países africanos que temem perder terras de cultivo de alimentos para a produção de matéria prima e também são pressionados pelos vizinhos de cima a não apoiar os países produtores.
A sociedade civil também critica a posição brasileira por conta da pressão para retirada do princípio da precaução do texto final.
O documento da sociedade civil entregue à delegação brasileira na COP 10 defende que o governo brasileiro "esteja voltado à conservação e uso sustentável da biodiversidade, pautando-se pelos princípios da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, principalmente o Princípio da Precaução", e reprova a posição oficial do país, afirmando ser "inaceitável que a posição do Brasil se paute por interesses de mercado, subordinando a Convenção da Diversidade Biológica às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC)".